Índice do Diário da República n.º 211, Série I de 2009-10-30
Decreto n.º 27/2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Aprova o Acordo para o Exercício da Actividade da Frota de Pesca Artesanal dos Açores, da Madeira e das Canárias, assinado em Braga, em 19 de Janeiro de 2008
Decreto n.º 28/2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 16 de Março de 2009
Decreto n.º 29/2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Língua, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2007
Decreto-Lei n.º 317/2009
Ministério das Finanças e da Administração Pública - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009, de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
Portaria n.º 1379/2009
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Aprova o Acordo para o Exercício da Actividade da Frota de Pesca Artesanal dos Açores, da Madeira e das Canárias, assinado em Braga, em 19 de Janeiro de 2008
Decreto n.º 28/2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 16 de Março de 2009
Decreto n.º 29/2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Língua, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2007
Decreto-Lei n.º 317/2009
Ministério das Finanças e da Administração Pública - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009, de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
Portaria n.º 1379/2009
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.
Nota: Suplemento de 30 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1379-A/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas a que se refere o artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro
Portaria n.º 1379-B/2009
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Fixa, para vigorar em 2010, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.
Portaria n.º 1379-A/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas a que se refere o artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro
Portaria n.º 1379-B/2009
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Fixa, para vigorar em 2010, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.
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