Índice do Diário da República n.º 180, Série I de 2010-09-15
Aviso n.º 226/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 227/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna publico ter, em 24 de Março de 2009, o Reino da Espanha notificado o Governo da República Portuguesa, na qualidade de depositário, da conclusão dos respectivos requisitos constitucionais necessários à expressão do seu consentimento em estar vinculado ao Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que Estabelece um Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos (MAOC-N), adoptado em Lisboa em 30 de Setembro de 2007
Aviso n.º 228/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Uganda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 229/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Síria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 230/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 231/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Omã depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Janeiro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 232/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 233/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Paraguai depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 234/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Iémen depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 235/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Zâmbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 236/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Argentina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 237/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Montenegro depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Novembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 238/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 239/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Itália depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 240/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Malawi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Agosto de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 241/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Mongólia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 242/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Turquia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 243/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter as Seicheles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Outubro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 244/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Argélia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Dezembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 245/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem as Ilhas Cook depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 246/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Haiti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 247/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Turquemenistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 248/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Novembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 249/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Sérvia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 250/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Dominicana depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 251/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Burkina Faso depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 252/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Letónia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 253/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 254/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Laos depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Portaria n.º 900/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a concessão da zona de caça associativa de Peraboa, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã, e na freguesia de Caria, município de Belmonte (processo n.º 2003-AFN)
Portaria n.º 901/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa das Fontainhas (processo n.º 617-AFN) e cria a zona de caça municipal das Fontainhas por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Marvila, São Nicolau, Vale de Santarém e Várzea, município de Santarém, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça das Fontainhas (processo n.º 5573-AFN)
Portaria n.º 902/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Cernache de Bonjardim, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, município da Sertã (processo n.º 3900-AFN)
Portaria n.º 903/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona a zona de caça turística Benegazil, por um período de 12 anos, à Benegazil - Sociedade Agrícola, Lda., constituída por um prédio rústico denominado Herdade de Benegazil, sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5581-AFN)
Portaria n.º 904/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Outeiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo n.º 2137-AFN)
Portaria n.º 905/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Vale de Prazeres vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Prazeres, município do Fundão (processo n.º 2378-AFN)
Portaria n.º 906/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a concessão da zona de caça turística do Monte da Estrada, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2395-AFN), anexa à zona de caça associativa de Casa Nova vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 3487-AFN), e concessiona a zona de caça associativa do Cerro do Castelo, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Cerro do Castelo, constituída por vários prédios rústicos, sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 5582-AFN)
Portaria n.º 907/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração à Portaria n.º 1014/2009, de 9 de Setembro, que renova a zona de caça municipal de Beja, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Matias, Santa Maria da Feira, Salvador, São João Batista e Santiago Maior, município de Beja, e anexa à presente zona de caça vários terrenos sitos nas freguesias de São Matias e São Brissos (processo n.º 2961-AFN)
Portaria n.º 908/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortifrutícolas)
Portaria n.º 909/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Portaria n.º 910/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e entre a mesma associação de empregadores e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas
Portaria n.º 911/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANESM - Associação Nacional de Empresas de Serviços de Merchandising e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 227/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna publico ter, em 24 de Março de 2009, o Reino da Espanha notificado o Governo da República Portuguesa, na qualidade de depositário, da conclusão dos respectivos requisitos constitucionais necessários à expressão do seu consentimento em estar vinculado ao Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que Estabelece um Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos (MAOC-N), adoptado em Lisboa em 30 de Setembro de 2007
Aviso n.º 228/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Uganda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 229/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Síria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 230/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 231/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Omã depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Janeiro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 232/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 233/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Paraguai depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 234/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Iémen depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 235/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Zâmbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 236/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Argentina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 237/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Montenegro depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Novembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 238/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 239/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Itália depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 240/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Malawi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Agosto de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 241/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Mongólia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 242/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Turquia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 243/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter as Seicheles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Outubro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 244/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Argélia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Dezembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 245/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem as Ilhas Cook depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 246/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Haiti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 247/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Turquemenistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 248/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Novembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 249/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Sérvia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 250/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Dominicana depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 251/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Burkina Faso depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 252/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Letónia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 253/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Aviso n.º 254/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Laos depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006
Portaria n.º 900/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a concessão da zona de caça associativa de Peraboa, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã, e na freguesia de Caria, município de Belmonte (processo n.º 2003-AFN)
Portaria n.º 901/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa das Fontainhas (processo n.º 617-AFN) e cria a zona de caça municipal das Fontainhas por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Marvila, São Nicolau, Vale de Santarém e Várzea, município de Santarém, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça das Fontainhas (processo n.º 5573-AFN)
Portaria n.º 902/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Cernache de Bonjardim, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, município da Sertã (processo n.º 3900-AFN)
Portaria n.º 903/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona a zona de caça turística Benegazil, por um período de 12 anos, à Benegazil - Sociedade Agrícola, Lda., constituída por um prédio rústico denominado Herdade de Benegazil, sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5581-AFN)
Portaria n.º 904/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Outeiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja (processo n.º 2137-AFN)
Portaria n.º 905/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Vale de Prazeres vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Prazeres, município do Fundão (processo n.º 2378-AFN)
Portaria n.º 906/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a concessão da zona de caça turística do Monte da Estrada, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2395-AFN), anexa à zona de caça associativa de Casa Nova vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 3487-AFN), e concessiona a zona de caça associativa do Cerro do Castelo, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Cerro do Castelo, constituída por vários prédios rústicos, sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 5582-AFN)
Portaria n.º 907/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração à Portaria n.º 1014/2009, de 9 de Setembro, que renova a zona de caça municipal de Beja, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Matias, Santa Maria da Feira, Salvador, São João Batista e Santiago Maior, município de Beja, e anexa à presente zona de caça vários terrenos sitos nas freguesias de São Matias e São Brissos (processo n.º 2961-AFN)
Portaria n.º 908/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortifrutícolas)
Portaria n.º 909/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Portaria n.º 910/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e entre a mesma associação de empregadores e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas
Portaria n.º 911/2010. D.R. n.º 180, Série I de 2010-09-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANESM - Associação Nacional de Empresas de Serviços de Merchandising e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços
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