Índice do Diário da República n.º 80, Série I de 2010-04-26

Portaria n.º 230/2010. D.R. n.º 80, Série I de 2010-04-26
Ministério da Administração Interna - Regula a admissão, a frequência, o aproveitamento escolar e a eliminação dos alunos do ciclo de estudos integrado do mestrado em Ciências Policiais

Decreto-Lei n.º 39/2010. D.R. n.º 80, Série I de 2010-04-26
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica

Decreto Regulamentar n.º 1/2010. D.R. n.º 80, Série I de 2010-04-26
Ministério da Saúde - Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprovou a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal