Índice do Diário da República n.º 79, Série I de 2010-04-23

Decreto n.º 7/2010. D.R. n.º 79, Série I de 2010-04-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objectivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé em 28 de Julho de 2009

Portaria n.º 229/2010. D.R. n.º 79, Série I de 2010-04-23
Ministério da Justiça - Determina o alargamento da competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações a várias conservatórias, no âmbito da «associação na hora»

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/M. D.R. n.º 79, Série I de 2010-04-23
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Estabelece normas relativas ao processo de recepção e de utilização de donativos destinados à recuperação dos prejuízos sofridos pela Região Autónoma da Madeira após o temporal de 20 de Fevereiro de 2010