Índice do Diário da República n.º 69, Série I de 2010-04-09

Decreto-Lei n.º 31/2010. D.R. n.º 69, Série I de 2010-04-09
Ministério da Administração Interna - Adequa a composição e as competências do conselho consultivo dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana à nova orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pela Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de Julho, que aprovou o Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Portaria n.º 196/2010. D.R. n.º 69, Série I de 2010-04-09
Ministério da Cultura - Aprova o formulário para pedido de inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial e as respectivas normas de preenchimento da ficha de inventário

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/A. D.R. n.º 69, Série I de 2010-04-09
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Isenta da obrigação de instalação e manutenção do dispositivo electrónico de matrícula os veículos automóveis e seus reboques, os motociclos e os triciclos autorizados a circular em auto-estradas ou vias equiparadas que circulem na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2010/A. D.R. n.º 69, Série I de 2010-04-09
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na área abrangida pela bacia hidrogeológica da Caldeira de Guilherme Moniz/Pico Alto, na ilha Terceira.


Portaria n.º 196-A/2010. D.R. n.º 69, Suplemento, Série I de 2010-04-09
Ministérios da Saúde e da Educação - Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar