Índice do Diário da República n.º 68, Série I de 2010-04-08

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Presidência do Conselho de Ministros - Cria a Comissão Nacional para os Direitos Humanos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Presidência do Conselho de Ministros - Recusa a ratificação dos n.os 1, 2, 3 e 3.A do artigo 58.º do Plano Director Municipal da Moita, bem como a delimitação das UOPG 01, 02 e 03 na planta de programação do solo e das unidades operativas de planeamento e gestão que integram o Plano Director Municipal da Moita

Decreto n.º 4/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Aprova o Acordo de Segurança entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Bucareste em 14 de Maio de 2008

Portaria n.º 191/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura - Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Portaria n.º 192/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal de Peroviseu vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Fatela, município do Fundão (processo n.º 3155-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Fatela, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fatela, município do Fundão (processo n.º 4673-AFN)

Portaria n.º 193/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Sétima alteração à Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha

Decreto-Lei n.º 30/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Quinta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril

Portaria n.º 194/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Aprova a delimitação do perímetro de protecção das captações que abastecem fontanários do concelho de Oliveira de Frades

Portaria n.º 195/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Aprova a delimitação do perímetro de protecção das captações dos Olhos de Fervença

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2010/A. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2008.