Índice do Diário da República n.º 243, Série I de 2009-12-17

Decreto do Presidente da República n.º 117/2009 Presidência da República - Prorroga, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2009, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pelo General Luís Evangelista Esteves de Araújo

Decreto do Presidente da República n.º 118/2009
Presidência da República - Prorroga, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2009, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército pelo General José Luís Pinto Ramalho

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009
Assembleia da República - Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2009
Assembleia da República - Recomenda ao Governo medidas de estímulo ao crescimento económico

Portaria n.º 1418/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale da Serra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 2033-AFN)

Portaria n.º 1419/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cadima e Cantanhede, município de Cantanhede (processo n.º 582-AFN)

Portaria n.º 1420/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto e revoga a Portaria n.º 135/2009, de 2 de Fevereiro

Portaria n.º 1421/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal do Rochoso e Monte Margarida, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Monte Margarida e Rochoso, município da Guarda (processo n.º 3541-AFN)

Portaria n.º 1422/2009
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Transfere para a FAIMGER - Fomento Agro-Industrial e Mercados, S. A., a zona de caça turística da Herdade de Jungens e outras, situada nas freguesias de S. Cristóvão e Santa Susana, municípios de Montemor-o-Novo e Alcácer do Sal (processo n.º 557-AFN)

Portaria n.º 1423/2009
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Engloba na zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia da Ribeira, município de Sabugal (processo n.º 959-AFN)

Portaria n.º 1424/2009
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Anexa à zona de caça associativa de Giões vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim (processo n.º 2498-AFN)

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2009/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Procede à atribuição de um suplemento de disponibilidade permanente a pessoal afecto à Aerogare Civil das Lajes que exerce funções em regime de disponibilidade permanente

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2009/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2009/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre os descontos dos trabalhadores da função pública, ao serviço da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A., para a Caixa Geral de Aposentações
Portaria n.º 1426-A/2009
 
Ministério das Finanças e da Administração Pública -Altera o Regulamento do Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pela Portaria n.º 1266/2001, de 6 de Novembro

Portaria n.º 1426-B/2009
Ministério das Finanças e da Administração Pública -Altera o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, aprovado pela Portaria n.º 285-B/95 de 19 de Setembro