Índice do Diário da República n.º 238, Série I de 2009-12-10

Resolução da Assembleia da República n.º 106/2009
Assembleia da República - Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Portaria n.º 1404/2009
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

Portaria n.º 1405/2009
Ministério da Defesa Nacional - Aprova o modelo de cédula militar e revoga a Portaria n.º 1050/2001, de 3 de Setembro