Índice do Diário da República n.º 235, Série I de 2009-12-04

Decreto do Presidente da República n.º 114/2009

Presidência da República - Prorroga, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2009, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo general Luís Vasco Valença Pinto

Decreto-Lei n.º 320/2009

Ministério das Finanças e da Administração Pública - Consigna receitas do Estado provenientes de restituições efectuadas pela União Europeia, a título de ajustamentos dos montantes dos recursos próprios pagos em anos anteriores, ao capítulo 70 do Orçamento do Estado, onde são inscritas as receitas da União Europeia

Portaria n.º 1397/2009

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Suspende, pelo prazo de três meses, a vigência da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, que define as taxas devidas pelos serviços e actos praticados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e repristina a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2009/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Procede à alteração das condições de atribuição do suplemento relativo ao acréscimo de produtividade abonado aos trabalhadores da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2009/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Reestrutura o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM