Índice do Diário da República n.º 223, Série I de 2009-11-17

Portaria n.º 1391/2009

Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde

Portaria n.º 1392/2009

Ministério da Saúde - Homologa contratos públicos de aprovisionamento