Índice do Diário da República n.º 208, Série I de 2009-10-27
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2009
Assembleia da República - Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Declaração de Rectificação n.º 79/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica a Portaria n.º 1117/2009, de 30 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009
Declaração de Rectificação n.º 80/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica a Portaria n.º 1194/2009, de 8 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2009
Declaração de Rectificação n.º 81/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica o Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2009
Aviso n.º 107/2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 6 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, o depósito do seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008
Aviso n.º 108/2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Outubro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997
Portaria n.º 1359/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Portaria n.º 1360/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Altera a Portaria n.º 541/2004, de 21 de Maio, que fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo
Decreto-Lei n.º 312/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Altera o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto para recolha, tratamento e rejeição de efluentes, criado pelo Decreto-Lei n.º 260/2000, de 17 de Outubro, e constitui a sociedade SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema
Portaria n.º 1361/2009
Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Primeira alteração à Portaria n.º 57/2009, de 21 de Janeiro, que regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo
Portaria n.º 1362/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mamarrosa, Troviscal, Palhaça e Bustos, município de Oliveira do Bairro (processo n.º 3513-AFN)
Portaria n.º 1363/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ceira, município de Coimbra, e nas freguesias de Semide, Rio de Vide e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo (processo n.º 3500-AFN)
Portaria n.º 1364/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Açorda e outras o prédio rústico denominado Várzea do M. Belo sito na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 2194-AFN)
Portaria n.º 1365/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa de Penique o prédio rústico denominado Courela do Tinhoso sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3571-AFN)
Portaria n.º 1366/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Romeiras os prédios rústicos denominados Herdade da Felícia e Herdade da Azinheira sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 4575-AFN)
Portaria n.º 1367/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de Junho
Decreto-Lei n.º 313/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009, de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução
Portaria n.º 1368/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril)
Portaria n.º 1369/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortifrutícolas)
Portaria n.º 1370/2009
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura - Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do IEFP, I. P., e revoga a Portaria n.º 1210/2003, de 15 de Outubro
Portaria n.º 1371/2009
Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Cria o Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML)
Assembleia da República - Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Declaração de Rectificação n.º 79/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica a Portaria n.º 1117/2009, de 30 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009
Declaração de Rectificação n.º 80/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica a Portaria n.º 1194/2009, de 8 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2009
Declaração de Rectificação n.º 81/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica o Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2009
Aviso n.º 107/2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 6 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, o depósito do seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008
Aviso n.º 108/2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Outubro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997
Portaria n.º 1359/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Portaria n.º 1360/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Altera a Portaria n.º 541/2004, de 21 de Maio, que fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo
Decreto-Lei n.º 312/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Altera o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto para recolha, tratamento e rejeição de efluentes, criado pelo Decreto-Lei n.º 260/2000, de 17 de Outubro, e constitui a sociedade SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema
Portaria n.º 1361/2009
Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Primeira alteração à Portaria n.º 57/2009, de 21 de Janeiro, que regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo
Portaria n.º 1362/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mamarrosa, Troviscal, Palhaça e Bustos, município de Oliveira do Bairro (processo n.º 3513-AFN)
Portaria n.º 1363/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ceira, município de Coimbra, e nas freguesias de Semide, Rio de Vide e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo (processo n.º 3500-AFN)
Portaria n.º 1364/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Açorda e outras o prédio rústico denominado Várzea do M. Belo sito na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 2194-AFN)
Portaria n.º 1365/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa de Penique o prédio rústico denominado Courela do Tinhoso sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3571-AFN)
Portaria n.º 1366/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Romeiras os prédios rústicos denominados Herdade da Felícia e Herdade da Azinheira sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 4575-AFN)
Portaria n.º 1367/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de Junho
Decreto-Lei n.º 313/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009, de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução
Portaria n.º 1368/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril)
Portaria n.º 1369/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortifrutícolas)
Portaria n.º 1370/2009
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura - Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do IEFP, I. P., e revoga a Portaria n.º 1210/2003, de 15 de Outubro
Portaria n.º 1371/2009
Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Cria o Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML)
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