Índice do Diário da República n.º 205, Série I de 2009-10-22
Decreto n.º 25/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Declara área crítica de recuperação e renovação urbanística o Bairro da Portela da Azoia, em Loures, concede o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área ao município de Loures e revoga o Decreto Regulamentar n.º 45/85, de 8 de Julho
Decreto n.º 26/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio do Barruncho, no município de Odivelas
Portaria n.º 1327/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Extingue a zona de caça turística da Herdade da Capelinha e outras (processo n.º 1819-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à zona de caça associativa da Capelinha a zona de caça associativa da Capelinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campinho, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 5379-AFN), e revoga a Portaria n.º 737/2007, de 20 de Junho
Portaria n.º 1328/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vil Figueiras a zona de caça associativa de Vil Figueiras, englobando o prédio rústico denominado Vil Figueiras, sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 5358-AFN)
Portaria n.º 1329/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Aveiras de Cima vários terrenos cinegéticos (processo n.º 4275-AFN) e anexa à zona de caça associativa de Aveiras de Cima vários prédios rústicos (processo n.º 4730-AFN), todos na freguesia de Aveiras de Cima, município de Azambuja
Portaria n.º 1330/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Engloba vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Olho Vivo sitos nas freguesias de Bogas de Cima e Janeiro de Cima, município do Fundão (processo n.º 4738-AFN)
Portaria n.º 1331/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Engloba vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Quintã Pêro Martins sitos na freguesia de Quintã Pêro Martins, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 2918-AFN)
Portaria n.º 1332/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Desanexa da zona de caça associativa de Vilarinho vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador do Campo, município de Santo Tirso (processo n.º 5222-AFN)
Portaria n.º 1333/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Namorada a Reinaldo António Gonçalves Engrossa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brissos, município de Beja (processo n.º 2160-AFN)
Portaria n.º 1334/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Desanexa da zona de caça associativa de Perna Seca e Água Velha vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 3279-AFN)
Portaria n.º 1335/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Altera a Portaria n.º 1221/2009, de 9 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Gebelim, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Gebelim, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Agrobom, Gebelim e Soeima, município de Alfândega da Fé (processo n.º 5375-AFN)
Portaria n.º 1336/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal de Portimão o prédio rústico denominado «Alcalar», sito na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 2668-AFN)
Portaria n.º 1337/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça turística da Herdade da Agolada vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo n.º 4338-AFN)
Portaria n.º 1338/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Altera a Portaria n.º 939/2005, de 28 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Bodiosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Caçadores e Pescadores de Bodiosa, e anexa vários terrenos cinegéticos, à mesma zona de caça, sitos nas freguesias de Bodiosa e Campo, município de Viseu (processo n.º 4149-DGRF)
Portaria n.º 1339/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra o prédio rústico denominado «Barradinha de Baixo», sito na freguesia de Alcantarilha, município de Silves (processo n.º 2920-AFN)
Portaria n.º 1340/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal do Norte Viseu, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Abraveses, Barreiros, Campo, Cavernães, Cepões, Lordosa, Mundão, Ribafeita, Santos Evos e São Pedro de France, município de Viseu, e anexa outros sitos nas freguesias de Cepões, Lordosa e Mundão, no mesmo município (processo n.º 3510-AFN)
Portaria n.º 1341/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal de Alfândega da Fé o prédio rústico denominado «Pinheiros», sito na freguesia e município de Alfândega da Fé (processo n.º 3157-AFN)
Decreto-Lei n.º 302/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social
Decreto-Lei n.º 303/2009
Ministério da Saúde - Cria o Hospital do Litoral Alentejano, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos
Decreto-Lei n.º 304/2009
Ministério da Saúde - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental
Portaria n.º 1342/2009
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Procede ao registo dos Estatutos do ISPA - Instituto Universitário de Psicologia Aplicada
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Declara área crítica de recuperação e renovação urbanística o Bairro da Portela da Azoia, em Loures, concede o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área ao município de Loures e revoga o Decreto Regulamentar n.º 45/85, de 8 de Julho
Decreto n.º 26/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio do Barruncho, no município de Odivelas
Portaria n.º 1327/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Extingue a zona de caça turística da Herdade da Capelinha e outras (processo n.º 1819-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à zona de caça associativa da Capelinha a zona de caça associativa da Capelinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campinho, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 5379-AFN), e revoga a Portaria n.º 737/2007, de 20 de Junho
Portaria n.º 1328/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vil Figueiras a zona de caça associativa de Vil Figueiras, englobando o prédio rústico denominado Vil Figueiras, sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 5358-AFN)
Portaria n.º 1329/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Aveiras de Cima vários terrenos cinegéticos (processo n.º 4275-AFN) e anexa à zona de caça associativa de Aveiras de Cima vários prédios rústicos (processo n.º 4730-AFN), todos na freguesia de Aveiras de Cima, município de Azambuja
Portaria n.º 1330/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Engloba vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Olho Vivo sitos nas freguesias de Bogas de Cima e Janeiro de Cima, município do Fundão (processo n.º 4738-AFN)
Portaria n.º 1331/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Engloba vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Quintã Pêro Martins sitos na freguesia de Quintã Pêro Martins, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 2918-AFN)
Portaria n.º 1332/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Desanexa da zona de caça associativa de Vilarinho vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador do Campo, município de Santo Tirso (processo n.º 5222-AFN)
Portaria n.º 1333/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Namorada a Reinaldo António Gonçalves Engrossa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brissos, município de Beja (processo n.º 2160-AFN)
Portaria n.º 1334/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Desanexa da zona de caça associativa de Perna Seca e Água Velha vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 3279-AFN)
Portaria n.º 1335/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Altera a Portaria n.º 1221/2009, de 9 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Gebelim, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Gebelim, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Agrobom, Gebelim e Soeima, município de Alfândega da Fé (processo n.º 5375-AFN)
Portaria n.º 1336/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal de Portimão o prédio rústico denominado «Alcalar», sito na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 2668-AFN)
Portaria n.º 1337/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça turística da Herdade da Agolada vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo n.º 4338-AFN)
Portaria n.º 1338/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Altera a Portaria n.º 939/2005, de 28 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Bodiosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Caçadores e Pescadores de Bodiosa, e anexa vários terrenos cinegéticos, à mesma zona de caça, sitos nas freguesias de Bodiosa e Campo, município de Viseu (processo n.º 4149-DGRF)
Portaria n.º 1339/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra o prédio rústico denominado «Barradinha de Baixo», sito na freguesia de Alcantarilha, município de Silves (processo n.º 2920-AFN)
Portaria n.º 1340/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal do Norte Viseu, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Abraveses, Barreiros, Campo, Cavernães, Cepões, Lordosa, Mundão, Ribafeita, Santos Evos e São Pedro de France, município de Viseu, e anexa outros sitos nas freguesias de Cepões, Lordosa e Mundão, no mesmo município (processo n.º 3510-AFN)
Portaria n.º 1341/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal de Alfândega da Fé o prédio rústico denominado «Pinheiros», sito na freguesia e município de Alfândega da Fé (processo n.º 3157-AFN)
Decreto-Lei n.º 302/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social
Decreto-Lei n.º 303/2009
Ministério da Saúde - Cria o Hospital do Litoral Alentejano, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos
Decreto-Lei n.º 304/2009
Ministério da Saúde - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental
Portaria n.º 1342/2009
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Procede ao registo dos Estatutos do ISPA - Instituto Universitário de Psicologia Aplicada
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