Índice do Diário da República n.º 203, Série I de 2009-10-20

Decreto do Presidente da República n.º 100/2009
Presidência da República - Altera a produção de efeitos prevista nos Decretos do Presidente da República n.os 62/2009 e 63/2009, de 24 de Julho

Portaria n.º 1308/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santo Tirso

Portaria n.º 1309/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Extingue a zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras (processo n.º 4782-AFN) e anexa à zona de caça turística das Herdades de Água Doce, Pardieiro e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 459-AFN)

Portaria n.º 1310/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa da Corte Pequena um prédio rústico denominado Pardeiros, sito na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3342-AFN)

Portaria n.º 1311/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Concessiona, pelo período de 12 anos, à Caça D. Pedro, Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística das Herdades do Pinheiro e Viegas, englobando os prédios rústicos denominados Herdades do Pinheiro e dos Viegas, sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 5403-AFN)

Portaria n.º 1312/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça turística de Tinalhas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ninho do Açor, Póvoa de Rio de Moinhos, Sobral do Campo e Tinalhas, município de Castelo Branco (processo n.º 4753-AFN)

Portaria n.º 1313/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa do Zambujinho vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 4450-AFN)

Portaria n.º 1314/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Transfere para Francisco José Palhavã, Unipessoal, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte (processo n.º 1084-AFN)