Índice do Diário da República n.º 202, Série I de 2009-10-19

Aviso n.º 101/2009

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Torna público ter, por notificação de 12 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Sérvia modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

Aviso n.º 102/2009

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Torna público ter, por notificação de 12 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de Cabo Verde aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

Aviso n.º 103/2009

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Torna público ter, por notificação de 15 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Islândia aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

Aviso n.º 104/2009

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Torna público ter, por notificação de 30 de Julho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de São Marinho modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

Aviso n.º 105/2009

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Torna público ter, por notificação de 12 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Helénica modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

Portaria n.º 1271/2009

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional - Aprova os Estatutos do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P.

Portaria n.º 1272/2009

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional - Estabelece a estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional e as competências das respectivas unidades orgânicas

Portaria n.º 1273/2009

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e as competências das respectivas unidades orgânicas

Portaria n.º 1274/2009

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas

Portaria n.º 1275/2009

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa e as competências das respectivas unidades orgânicas

Portaria n.º 1276/2009

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional - Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral da Defesa Nacional e as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas

Portaria n.º 1277/2009

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional e as competências das respectivas unidades orgânicas

Decreto-Lei n.º 300/2009

Ministério da Defesa Nacional - Aprova a orgânica da Polícia Judiciária Militar

Portaria n.º 1278/2009

Ministério da Defesa Nacional - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Portaria n.º 1279/2009

Ministério da Defesa Nacional - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral da Defesa Nacional e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares

Portaria n.º 1280/2009

Ministério da Defesa Nacional - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares

Portaria n.º 1281/2009

Ministério da Defesa Nacional - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

Portaria n.º 1282/2009

Ministério da Defesa Nacional -Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares

Portaria n.º 1283/2009

Ministério da Defesa Nacional - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Instituto da Defesa Nacional e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares

Portaria n.º 1284/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica

Portaria n.º 1285/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Primeira alteração à Portaria n.º 850/2009, de 7 de Agosto, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono

Portaria n.º 1286/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de água subterrânea da empresa Águas do Algarve, S. A., designadas por 2A, 2B, 2C, 2D, 2E, 3A, 3B, 3C, 3D e 3E, situadas em Vale da Vila, todas no concelho de Silves, que captam a diferentes profundidades formações do sistema aquífero Querença-Silves

Portaria n.º 1287/2009

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal do Parâmio, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Parâmio e Espinhosela, município de Bragança (processo n.º 3153-AFN)

Portaria n.º 1288/2009

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa de Ifanes vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ifanes e Constantim, município de Miranda do Douro (processo n.º 869-AFN)

Portaria n.º 1289/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa de Seiça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Piedade, município de Ourém (processo n.º 3623-AFN)

Portaria n.º 1290/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal do Padrão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e Quintos, município de Beja (processo n.º 4961-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Baleizão vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 4973-AFN)

Portaria n.º 1291/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa da Barreira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barreira, município de Leiria (processo n.º 4526-AFN)

Portaria n.º 1292/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Desanexa da zona de caça associativa de São Pedro o prédio rústico denominado Herdade da Quinta de São Pedro, sito na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 2767-AFN), e anexa-o à zona de caça turística da Rabadoa (processo n.º 775-AFN)

Portaria n.º 1293/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça turística da Herdade da Retorta vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 3106-AFN)

Portaria n.º 1294/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 3476-AFN)

Portaria n.º 1295/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova a zona de caça municipal da Ribeira de Cadelos, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ade, Cabreira, Mesquitela, Monteperobolso e Parada, município de Almeida, e na freguesia de Castanheira, município da Guarda (processo n.º 3194-AFN)

Portaria n.º 1296/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Bento do Ameixial, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento do Ameixial e Santa Maria, município de Estremoz (processo n.º 2006-AFN)

Portaria n.º 1297/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui da zona de caça municipal das Herdades da Regenesta Nova e Regenesta Velha o prédio rústico denominado Regenesta Nova, sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 5092-AFN), e anexa-o à zona de caça associativa da Herdade do Monte Airoso, Rio Tinto e Melindres (processo n.º 590-AFN)

Portaria n.º 1298/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Monte Lebre vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 2148-AFN)

Portaria n.º 1299/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Extingue a zona de caça municipal de Mato Miranda (processo n.º 4815-AFN), anexa à zona de caça associativa de Casével vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Santarém (processo n.º 577-AFN), e revoga a Portaria n.º 33/2008, de 11 de Janeiro

Portaria n.º 1300/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Exclui vários terrenos cinegéticos da zona de caça municipal da Cabeça do Carneiro (processo n.º 2618-AFN) e da zona de caça municipal da Aldeia da Venda (processo n.º 2724-AFN), todos na freguesia de Santiago Maior, município do Alandroal, e anexa à zona de caça associativa da Freguesia de Santiago Maior vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior e São Pedro de Terena, município do Alandroal (processo n.º 2202-AFN)

Portaria n.º 1301/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa de Vale dos Mortos vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2206-AFN)

Portaria n.º 1302/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Desanexa da zona de caça associativa de Vale da Casca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1178-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Vendinha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 2758-AFN)

Portaria n.º 1303/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa do Bom Real vários prédios rústicos sitos na freguesia de Riba de Mouro, município de Monção (processo n.º 1673-AFN)

Portaria n.º 1304/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa do Vale da Moita vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2025-AFN)

Portaria n.º 1305/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa dos Abrunheiros e Aravil vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penamacor, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2676-AFN)

Portaria n.º 1306/2009

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Concessiona, pelo período de 12 anos, à Agrícola Ganadera Gil, Lda., a zona de caça turística do Seixo Grande e Anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 5405-AFN)

Portaria n.º 1307/2009

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Segunda alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioeléctrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Fixa o regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas na Região Autónoma dos Açores