Saiu hoje em diário da republica 25/08/2009

Declaração n.º 7/2009
Assembleia da República - Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições

Declaração n.º 8/2009
Assembleia da República - Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições

Declaração n.º 9/2009
Assembleia da República - Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Aprova o Plano Nacional de Acção para Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000), adoptada em 31 de Outubro de 2000, sobre «mulheres, paz e segurança» (2009-2013)

Portaria n.º 962/2009
Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Cria a zona de caça nacional do Campo Militar de Santa Margarida e transfere a sua gestão para o Estado-Maior do Exército, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância, e na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 5263-AFN)

Portaria n.º 963/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Anexa à zona de caça associativa de Corte da Azinha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte do Pinto, município de Mértola (processo n.º 4344-AFN)

Portaria n.º 964/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.5.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo», da medida n.º 1.5, «Instrumentos financeiros e de gestão de riscos e de crises», integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

Decreto-Lei n.º 197/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Regula os termos da extinção da Fundação Cartão do Idoso, instituída pelo Decreto-Lei n.º 102/97, de 28 de Abril

Portaria n.º 965/2009
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde - Estabelece as regras de articulação entre as unidades de saúde e os serviços da segurança social e os instrumentos a utilizar, considerando o enquadramento desta matéria no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo e do despacho n.º 31292/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008

Portaria n.º 966/2009
Ministério da Educação - Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica

Portaria n.º 967/2009
Ministério da Educação - Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março